O que acontece conosco?

Por que não duram as boas iniciativas no Brasil?

Por que Petrópolis, cidade da colonização européia, não guardou consigo o bom hábito dos nossos maiores de preservar seus valores?

Conseguimos sensibilizar toda uma administração pública sobre a necessidade que tínhamos de nos tornar auto-suficientes quanto à escolha do que devíamos preservar, numa cidade histórica como a nossa –“Cidade Imperial”.

As tutelas do SPHAN e do INEPAC, (órgãos respectivamente federal e estadual) são válidas, mas não tão abrangentes como a nossa própria, pois somos nós que moramos e vivemos nessa cidade; somos nós que conhecemos seus recantos, que estudamos sua História “in loco” e afinal, somos nós que temos mais obrigação sobre essa tutela, daí a necessidade que tínhamos de criar nosso próprio órgão de preservação.

Surgiu o CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PETRÓPOLIS, criado pela lei nº. 4.182 de 05/12/1983, com suas atividades iniciadas em 16 de março de 1984, com a posse solene dos Conselheiros  relacionados na portaria nº 704 de 09/03/84.

Na Ata da Primeira Reunião Ordinária, realizado em 16 de abril de 1984 no Salão Dom Pedro, no Hotel Quitandinha sob a presidência do Secretário de Cultura, Conselheiro Jack London, estavam presentes os Conselheiros convidados: vereador Edward Barreto Antunes (ausente), Ruth Boucault Judice – presidente do Instituto Histórico de Petrópolis; Adilson Beck de Figueiredo e Mello – Secretário de Obras; Evelina Grunberg Lindoso – representante da SPHAN; Gustavo Rocha Peixoto – do INEPAC; Temer Neder – FUNDREM; José Carlos Xavier Messa – APEA; mais 2 “personalidades representativas da cultura petropolitana” representadas por Fernanda Calagrossi e Edmundo Palma Jorge.

Essa Ata menciona ainda o memorando de nº. 0001/84 (13/04/84) enviado pelo então chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico de Petrópolis – Alberto Rajão, ao Secretário de Cultura – Jack London, em “Proposta de Tombamento de todos os bens já tombados pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro” o que de fato foi feito.

Iniciava-se um caminho difícil, uma experiência nova para a Cidade, nas pessoas dos Conselheiros que a representavam: - conciliar o desenvolvimento e a preservação -.

Vivemos num país pobre e novo, com toda uma tradição para ser sedimentada. E tarefa mais difícil ainda para nós, aprender a conciliar a preservação com o desenvolvimento necessário aos países novos. No Velho Mundo, onde há países velhos e ricos, a tarefa é mais fácil.

Mas, tudo se aprende desde que se esteja motivado para tal. E a intenção era essa, conscientizar pessoas e administração, para em seguida motivá-los. Conscientizados e motivados, o primeiro grande passo estaria dado.

Essa seria uma função de cada  Conselheiro.

O segundo passo seria a intenção de criar um órgão que permanecesse além das mudanças administrativas e que fosse uma Instituição apolítica.

Depois viriam os trabalhos práticos que posteriormente foram sugeridos pela Comissão de Preservação criada. São eles:

- Inventário do centro histórico (âmbito do Plano Koeler)

- Identificação e cadastramento das manifestações culturais contemporâneas dignas de incentivo do Conselho.

- Estudo de medidas para preservação de bens e manifestações culturais ainda não protegidas

- Proposição e instituição de mecanismos institucionais e/ou incentivos fiscais que permitam a manutenção e recuperação de bens culturais por parte de proprietários interessados.

E seguiam as intenções do Novo Conselho formado, segundo sugestões de seus membros.

1 – Propostas de Tombamento de edificações ou conjuntos de edificações ainda não protegidas.

2 – Proposta de Preservação de Áreas Urbanas, através de Legislação Urbanística.

3 – Recomendações para atuação dos poderes públicos.

Nas propostas de Tombamento havia a intenção de estudo sobre:

- Bens isolados

- Conjuntos Contínuos

- Edificações residenciais

- Edificações religiosas

- Áreas verdes

- Ambiências – rios, margens dos mesmos, obras de arte, homogeneização de pontes e elementos decorativos.

- Manutenção do calçamento em paralelepípedos no centro histórico

- Normalização da sinalização comercial no centro histórico (proposta do Conselheiro Gustavo da Rocha Peixoto – INEPAC)

- Normalização dos equipamentos e mobiliários urbanos, priorizando o centro histórico

- Proposta de bonde circular (já há possibilidade de bondes silenciosos) no centro, como solução de transporte na área central.

- Revisão para a extinção de obrigatoriedade de áreas de recuo na Rua do Imperador, que representam flagrante descontinuidade e desequilíbrio ao conjunto.

- Mudança urgente da atual rodoviária, segundo planos anteriores para se criar ali uma área verde e racionalizar as áreas adjacentes, de grande interesse para o contexto preservado, revitalizando as construções circundantes de grande importância arquitetônica e histórica.

E para terminar, a necessidade de ampla divulgação dessas propostas para toda a sociedade petropolitana. Os aspectos positivos do tombamento teriam que ser ressaltados. Importante mostrar os benefícios que trariam, tais como:

- maior animação urbana

- dinamização das atividades

- retorno através de maior turismo

Havia ainda a intenção de se programar eventos, tais como: “shows”, espetáculos de música, teatro, exposições. Incrementar a Semana do Colono. A idéia de se premiar através do prefeito, os proprietários de prédios centrais que mantém até hoje as características originais do imóvel.

Tentamos fazer um resumo das Propostas da Comissão de Preservação do Conselho, assinada pelos 3 Conselheiros escolhidos: Evelina Grumberg Lindoso, representante da SPHAN, Ruth Boucault Judice, representante do Instituto Histórico e Temer Neder, representante da FUNDREM.

Alguma coisa foi realizada, outras tantas apenas iniciadas e, o restante... ficou na gaveta dos presidentes que seguiram o presidente fundador.

O Instituto Histórico, inicialmente representado por sua presidente e posteriormente representado pela sócia Áurea de Freitas Carvalho, participou ativamente desse Conselho.

Recebeu criticas de querer impedir o desenvolvimento da cidade. Como na maioria das vezes, críticas sem fundamento; se não vejamos. Em 09 de maio de 1984, a presidente do Instituto Histórico enviava ao presidente do Conselho – Jack London, ofício de nº. 07/84 que começava assim: “Vimos respeitosamente à sua presença para ratificar, por escrito, a nossa anuência quanto ao que se refere ao tombamento pelo Conselho, dos bens já tombados pelo SPHAN e pelo INEPAC, na cidade. Quanto às outras propostas de tombamento achamos válidas, mas num segundo estágio. De inicio achamos mais conveniente um primeiro contacto com a população, através de realizações positivas, tais como o início do inventario e cadastramento desses bens tombados, através do auxílio de estudantes da U.C.P. (Universidade Católica de Petrópolis). A nosso ver o mais importante, no momento, seria uma correspondência explicativa e normativa aos proprietários de bens em zonas tombadas. Temos presenciado irregularidades, em grande número, por desconhecimento dos mesmos”.

O mesmo Instituto Histórico começou seu trabalho de conscientização através de conferências, participação em seminários, com a intenção de fazer renascer a consciência da colonização estrangeira, não apenas alemã, como as demais que aqui se estabeleceram. Chegou a realizar a Semana da Colonização Estrangeira  em 1983.

Vemos hoje acusarem o Conselho de elitismo. Que elitismo é esse? Elitismo cultural? Certo que a intenção é agrupar pessoas que falem a mesma língua para que se possa produzir alguma coisa. Elite cultural sempre houve e sempre haverá. Pobre do paiz ou da cidade que não cultive sua elite cultural. Sem ela não haveria transmissão de conhecimentos. Não adianta negar essa verdade. Se o substantivo elite está desgastado pelos problemas sociais, se incomoda alguns, - que usem outro substantivo - escol, ou plêiade... que embora sinônimos, não dizem tão bem o que a palavra elite diz. Tenhamos a coragem de usar o termo elite cultural. Por ser elite, ela não fecha suas portas a quem quer ouvi-la. Pelo contrário, sua função é abrir as portas do conhecimento a todos, ao maior número de pessoas que ela possa atingir. Essa é a verdadeira elite cultural.

Mas se isso era um erro do Conselho, como alegado publicamente pela administração atual, seria fácil corrigi-lo aumentando o número de Conselheiros dentro de seus parâmetros - nunca terminando com um Conselho produtivo que realizou enquanto durou, tanto é que, Dina Lerner, presidente do INEPAC no final do governo Moreira Franco, na ocasião do último tombamento realizado em Petrópolis, afirmava no ofício que enviou à Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que “a presença do Estado foi solicitada para preencher um vazio deixado pelos órgãos municipais competentes que nos últimos dois anos relegaram a planos secundários sua responsabilidade perante a salvaguarda de um patrimônio arquitetônico, urbanístico e cultural que ultrapassa a importância local, constituindo patrimônio da Nação”. E continua explicando que o antigo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Petrópolis que servia “de modelo para os demais municípios fluminenses” foi esvaziado de suas funções e finalmente extinto. Ainda segundo o mesmo ofício de Dina Lerner, o novo Conselho “diluiu a possibilidade de qualquer ação mais eficaz de preservação do patrimônio cultural de Petrópolis, não corresponde às necessidades do Município, interrompendo o fluxo que um trabalho inovador iniciado há mais de dez anos” – (Tribuna de Petrópolis 15/3/91).

Continuemos com sua história. O novo Conselho fundado em dezembro de 1983, um ano depois, em novembro de 1984 teve criada a Comissão de Preservação como já dissemos, com a função precípua de analisar “in loco” todo o centro histórico da cidade, visando a “ampliação dos tombamentos existentes e a criação de áreas de preservação ambiental previstas no Decreto Lei nº.90”. (Relatório da Comissão de Preservação de 23/10/1986).

Em Setembro de 1985 a FUNDREM incorporou-se à essa Comissão, com a finalidade de formular proposta definitiva de tombamento para a área central do Município.

Já na reunião do Conselho de 1985 foram apresentadas aos demais Conselheiros as propostas de tombamentos que foram oficializadas em janeiro de 1986 com o relatório final da Comissão de Preservação constando de uma justificativa e documentação iconográfica (fotos e mapas) dos bens e conjuntos urbanos sugeridos para o tombamento.

A rigor, pelo estatuto do Conselho, tal proposta deveria ser imediatamente publicada em edital. A comissão de preservação decidiu, no entanto, submetê-la à aprovação dos demais Conselheiros, na medida em que o tombamento englobava um número considerável de imóveis.

Nessa ocasião, Ruth Boucault Judice,- a então presidente do Instituto Histórico- prometeu, ela particularmente, doar em nome do Instituto Histórico plaquetas de identificação às casas tombadas. O jornal O Globo de 02/07/1986 noticiava: “Petrópolis: Casa tombada terá placa: - O Conselho de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Petrópolis, depois de um trabalho de campo de quatro meses e de debates que se prolongaram por mais de três meses, abriu o processo de tombamento de residências e pretende conscientizar os moradores das casas tombadas -de que eles estão vivendo um momento histórico- fazendo parte de uma luta que tem por único objetivo salvar o passado da cidade. Segundo Ruth Judice, os moradores das casas tombadas deverão receber plaquetas que diferenciarão seus bens dos outros”.

De fato, tais plaquetas foram programadas e executadas e restaram guardadas esperando a totalidade dos tombamentos que só saíram agora em 1991 e não pelo Município, como previsto, mas sim como um socorro do Estado, através do INEPAC. E o  Conselho acabou esvaziando até a possibilidade de se cumprir uma promessa feita.

Este artigo foi publicado no jornal Tribuna de Petrópolis em 15/01/1991